A 1ª Turma do STJ, confirma a isenção de IR( L. 11.196/05), sobre o lucro na venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel de natureza residencial no…
Os principais bancos privados Itaú, Santander e Bradesco anunciaram que vão pagar à vista independente do valor o reajuste cabível aos poupadores com planos Bresser(1987), Verão(1989) e plano Collor II(1991) O acordo foi homologado em…
As dívidas e taxas não eram pagas desde 2005 então o condomínio entrou com ação contra antigo proprietário e conseguiu judicialmente a ordem de pagamento do débito condominial. O TRF 4 ª região determinou na…
Tomaremos por base um caso em que em recurso de Apelação a união alega ter solicitado a exclusão do Autor do CADIN, tendo sua solicitação demorado cerca de três meses para se efetivar em razão…
Se você vendeu um automóvel e vem recebendo cobranças de multa , IPVA e licenciamento, apesar de aperfeiçoar a venda que opera-se com a mera tradição, conforme estabelece o CC/02 em seu art. 1267, isto…